Legislação

CONSTITUIÇÃO


Constituição Federal de 1988

Constituição do Estado do Rio de Janeiro 1989



EMENDA CONSTITUCIONAL


Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998

Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998

Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003

Emenda Constitucional nº 34, de 13 de dezembro de 2001

Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005

Emenda Constitucional nº 41, de 2009

Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012

Emenda Constitucional nº 77, de 11 de fevereiro de 2014

Emenda Constitucional nº 88, de 07 de maio de 2015



DECRETO


Decreto Lei nº 155, de 30 de junho de 1975 - Dispõe sobre afastamento de funcionário para estudo ou missão no exterior ou em qualquer parte do território nacional e dá outras providências

Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos

Decreto Federal nº 3.048, de 06 de maio de 1999 - Previdência Social

Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981 - Concessão da Licença para Trato de Interesses Particulares

Decreto nº 13.042, de 16 de junho de 1989 - Acumulação de Cargos

Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990 - Redução de Carga Horária

Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997 - Plano de Carreira e Remuneração (Completo)

Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999 - Jornada de Trabalho

Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002 - Processos Administrativos

Decreto nº 32.720, de 30 de janeiro de 2003 - Auxílio Funeral de Pensionistas

Decreto nº 41.865, de 14 de maio de 2009 - Recolhimento da Contribuição Previdenciária

Decreto nº 42.327, de 03 de março de 2010 - Altera e consolida Estatuto da FAETEC

Decreto nº 42.478, de 27 de maio de 2010 - Dispõe sobre procedimentos relativos à aposentadoria

Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010 - Dispõe sobre adicional de qualificação

Decreto nº 43.057, de 04 de julho de 2011 - Institui o código de conduta da alta administração estadual

Decreto nº 43.065, de 08 de julho de 2011 - Direito ao uso do nome social por travestis e transexuais

Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 - Disciplina o Estágio Probatório e a Avaliação Especial de Desempenho

Decreto nº 43.397, de 05 de janeiro de 2012 - Estende aos servidores integrantes das carreiras abrangidas pela Lei 5.777/2010 a aplicação do Decreto 42.720/2010

Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012 - Código de Conduta

Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012 - Código de Ética Profissional do Servidor Público - fls. 2 e fls. 3

Decreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012 - Regulamenta o procedimento de acesso a informação

Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013 - Delega competência aos Secretários de Estado para a Prática de atos de exoneração decorrentes de pedidos formulados por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo nos respectivos órgãos de origem e dá outras providências

Decreto nº 44.789, de 13 de maio de 2014 - Delega competência aos Secretários de Estado e aos Presidentes de autarquias e fundações para a prática de atos de reassunção

Decreto nº 45.415, de 19 de outubro de 2015 - Expediente nas repartições públicas estaduais para a comemoração do dia do servidor público

 


LEI


Lei Complementar nº 140, de 18 de março de 2011 - Extingue o estágio experimental

Lei nº 155, de 22 de agosto de 1977 - Altera dispositivos do Decreto Lei nº 155 de 30/06/75

Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos

Lei nº 285, de 03 de dezembro de 1979 - Regime Previdenciário dos Servidores Públicos

Lei nº 530, de 04 de março de 1982 - Reajustamento dos Vencimentos

Lei nº 981, de 28 de maio de 1986 - Licença Adoção

Lei nº 1.522, de 13 de setembro de 1989 - Incorpora Vantagens a Vencimentos e Salários

Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999

Lei nº 3.269, de 15 de outubro de 1999 - Dispõe sobre licença para doação de sangue

Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000

Lei nº 3.693, de 26 de outubro de 2001 - Licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos

Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005 - Contratação de Pessoal por Prazo Determinado

Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008

Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009

Lei nº 5.766, de 29 de junho de 2010 - Transferência dos servidores da SEEDUC para FAETEC

Lei nº 5.777, de 29 de junho de 2010 - Majora 5% Vencimentos Basicos

Lei nº 5.974, de 29 de maio de 2011 - Altera Lei nº 5.766 - Transferência dos servidores SEEDUC para FAETEC

Lei nº 6.720, de 25 de março de 2014 - Institui Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Faetec

Lei nº 6.720, de 31 de março de 2014 - PCS Republicação

Lei nº 6.901, de 02 de outubro de 2014 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado

Lei nº 6.945, de 05 de janeiro de 2015 - Dispõe sobre autorização do uso de bermudões, calças e bermudas nas repartições

Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985 - íntegra da Lei que institui o Vale Transporte

Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social

Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998

Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004



INSTRUÇÃO NORMATIVA


Instrução Normativa INSS n ° 118, de 14 de abril de 2005

 


PORTARIA


Portaria SPMSO Nº 02, de 17 de janeiro de 2012 - Novo Procedimento Operacional de Perícia Médica

Portaria SUBRE / SEPLAG N° 012, de 26 de maio de 2008

Portaria SEPLAG/SUBAP Nº 65, de 08 de março de 2012 - Regulamentando a Resolução SEPLAG Nº 109, de 09 de maio de 2008, fixando rotinas de instauração e instrução de processos acumulação

Portaria MPS Nº 154, de 15 de maio de 2008 - Dispõe sobre procedimento para emissão de CTC

Portaria PR/FAETEC Nº 305, de 30 de março de 2010 - Distribuição da carga horária dos cargos de professor

Portaria PR/FAETEC Nº 313, de 20 de junho de 2011 - Transferência dos servidores SEEDUC para FAETEC

Portaria PR/FAETEC Nº 322, de 11 de agosto de 2011 - Transferência dos servidores SEEDUC para FAETEC / Relação nominal

Portaria PR/FAETEC Nº 327, de 20 de junho de 2011 - Adicional de Qualificação

Portaria PR/FAETEC Nº 328, de 22 de agosto de 2011 - Distribuição da carga horária do cargo de instrutor

Portaria PR/FAETEC Nº 333, de 03 de novembro de 2011 - Remanejamento de Docente nas Unidades da Rede FAETEC

Portaria PR/FAETEC Nº 336, de 19 de dezembro de 2011 - Remanejamento de Administrativo nas Unidades da Rede FAETEC

Portaria FAETEC/PR Nº 351, de 09 de julho de 2012 - Alteração do regime jurídico dos servidores celetistas

Portaria PR/FAETEC Nº 357, de 27 de agosto de 2012 - Regulamenta a Distribuição da Carga Horária dos Cargos das Classes Docente e Técnico - Pedagógico, e dá Outras Providências

Portaria FAETEC/PR Nº 359, de 24 de setembro de 2012 - Torna público a relação inicial dos servidores inativos aos quais se estende o disposto na Lei nº 5.766/2010

Portaria FAETEC/PR Nº 359, de 24 de setembro de 2012 (Retificação em 06/11/2012) - Torna público a relação inicial dos servidores inativos aos quais se estende o disposto na Lei Nº 5.766/2010

Portaria FAETEC/PR Nº 359, de 24 de setembro de 2012 (Retificação em 08/11/2012) - Torna público a relação inicial dos servidores inativos aos quais se estende o disposto na Lei Nº 5.766/2010

Portaria FAETEC/PRES N° 362, de 23 de outubro de 2012 - Institui procedimentos e normas para que a comissão permanente de avaliação de desempenho e qualidade proceda à avaliação de títulos objetivando a progressão funcional por titulação

Portaria FAETEC/PR Nº 363, de 01 de novembro de 2012 - Estabelece os critérios e procedimentos para redistribuição de carga horária dos servidores do quadro de pessoal permanente da FAETEC para fins de estudo em programas de pós-graduação stricto sensu

Portaria FAETEC N° 365, de 06 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre normas e procedimentos para a movimentação de servidores no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica e dá outras providências

Portaria FAETEC/PR Nº 374, de 20 de março de 2013 - Complementa o anexo único da Portaria FAETEC/PR Nº 351 de 09 de Julho de 2012

Portaria/PR FAETEC N° 375, de 26 de fevereiro de 2013 - Aprova o Regimento Norteador das unidades escolares da educação básica/técnica da rede FAETEC

Portaria FAETEC/PR Nº 381, de 26 de abril de 2013 - Ratifica os termos da Portaria PR/FAETEC Nº 359 de 24 de setembro de 2012

Portaria FAETEC/PR Nº 388, de 07 de junho de 2013 - Ratifica os termos da Portaria PR/FAETEC Nº 359 de 24 de setembro de 2012.

Portaria FAETEC/PR Nº 406, de 08 de janeiro de 2014 - Ratifica os termos da Portaria PR/FAETEC Nº 359 de 24 de setembro de 2012

Portaria FAETEC/PR Nº 408, de 10 de fevereiro de 2014 - Ratifica os termos da Portaria PR/FAETEC Nº 359 de 24 de setembro de 2012

Portaria FAETEC/PR Nº 429, de 23 de outubro de 2014 - Ratifica os termos da Portaria PR/FAETEC Nº 359 de 24 de setembro de 2012

 


RESOLUÇÃO


Resolução Casa Civil nº 191, de 01 de junho de 2010 - Eleições

Resolução SARE nº 2.895, de 12 de fevereiro de 2001 - Reassunção de Servidores Afastados

Resolução SARE nº 2.927, de 10 de setembro de 2001 - Certidão de Concessão de Tempo de Serviço

Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002 - Licença a Gestante

Resolução SARE nº 2.993, de 23 de janeiro de 2003 - Delega Competência

Resolução SARE nº 2.998, de 28 de fevereiro de 2003 - Abandono de Cargo

Resolução SARE nº 3.000, de 19 de março de 2003 - Procedimento de Exoneração

Resolução SARE nº 3.004, de 20 de maio de 2003 - Redução de Carga Horária

Resolução SARE nº 3.005, de 26 de maio de 2003 - Conceção de Auxilio Funeral

Resolução SARE nº 3.008, de 15 de julho de 2003 - Comunicação de Falta

Resolução SARE nº 3.026, de 26 de abril de 2004 - Requerimentos do Beneficios

Resolução SARE nº 3.036, de 28 de julho de 2004 - Concessão de Auxilio Natalidade

Resolução SARE nº 3.075, de 26 de julho de 2006 - Exoneração a Pedido

Resolução SEPLAG nº 083, de 18 de dezembro de 2007 Concessão de Aposentadoria

Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008(anexos) - Acumulação de Cargos

Resolução SEPLAG nº 663, de 06 de março de 2012 - Operações Consignadas em Folha

Resolução SEPLAG nº 199, de 12 de junho de 2012 - SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA

Resolução SEPLAG nº 726, de 06 de julho de 2012 - Dispõe sobre o cancelamento de contribuição sobre parcela remuneratória temporária

Resolução SEPLAG nº 726 - Resolução estabelece novas regras para desconto previdenciário

Resolução SEPLAG nº 1.046, de 12 de dezembro de 2013 - Fixa rotina-padrão para tramitação, análise e decisão nos processos administrativos constituídos nas Secretarias de Estado em virtude de pedidos de exoneração formulados por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo

 


AUTORIZO


Autorizo a concessão da progressão Funcional, de 04 de agosto de 2011

Autorizo a concessão da progressão Funcional, de 24 de outubro de 2011

 


ATO DO PRESIDENTE


Ato do Presidente de 19/01/2011