Pensão Alimentícia

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Para solicitar Pensão Alimentícia.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

 

  • Formulário de Requerimento – Pensão Alimentícia; clique aqui
  • Ofício do Tribunal de Justiça;
  • Identidade e CPF (da Beneficiária(o) ou representante legal);
  • Comprovante de residência (da Beneficiária(o) ou representante legal);
  • Certidão de nascimento, identidade e CPF/RG do beneficiário menor se houver);
  • O Cadastro para Pensão de Alimentos. clique aqui

  • Contra Bradesco (da Beneficiária(o) ou representante legal). NÃO PODE SER CONTA POUPANÇA! Será necessário solicitar a carta para abertura de conta, enviando a cópia da identidade e do CPF da(o) representante legal, através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou presencialmente na DIVRH, para que o banco possa cadastrar o requerente ao convênio do Governo do Estado.

 OBS.  O processo só será aberto com o ENVIO INTEGRAL dos documentos solicitados.

 

 ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:

O requerente encaminhará a documentação solicitada para o  Protocolo Central - PROCEN/FAETEC por e-mail, pelos Correios ou presencialmente:

 

  • Por e-mail:

Encaminhar a documentação descria acima para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , assunto: PENSÃO ALIMENTÍCIA.

Lembramos que cabe ao requerente ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

 

  • Presencialmente:

Dirigir-se ao PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ, com toda a documentação exigida.

Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, das 09:00h às 17:00h.

 

  • Pelos CORREIOS

Enviar para PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Protocolo – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ – CEP: 21311-281, toda documentação exigida.

Lembramos que cabe ao requerente ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

 

 ACOMPANHAMENTO PELO SERVIDOR:

 Após envio ou entrega da documentação aqui solicitada, o Protocolo Central /FAETEC realizará a conferência e encaminhará para o e-mail do requerente o número do processo com as devidas instruções.

O requerente poderá através da consulta processual acessar às informações relativas à situação e tramitação dos processos em questão, sem necessidade de cadastro, podendo a pesquisa ser realizada pelo número de um processo, por palavras, interessado, remetente, unidade, tipo de processo, tipo de documento ou data.  CONSULTA PROCESSUAL

Dúvidas como pesquisar processo: clique aqui.