Edu Tec
Revista Científica Digital da FAETEC A Revista Científica Digital da FAETEC é um periódico que possui como objetivos divulgar e possibilitar a reflexão, a discussão… Continue a ler »Edu Tec
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Pensão por ausência do segurado
Fundamento legal: Parágrafo único, art. 22, Lei Estadual 5260/08 A pensão por ausência é dada quando a Justiça declara que o segurado está desaparecido. A pensão será… Continue a ler » Pensão por ausência do segurado
Pensão por morte do servidor
Fundamento legal: EC 41/03; Lei Federal 10887/04; Lei 5.260/08 A pensão por morte do segurado será paga aos seus dependentes a partir da data do óbito.… Continue a ler »Pensão por morte do servidor
Salário-família
Fundamento legal: art. 233 a 244, Decreto 2479/79 O Salário-família será pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda. Até que lei disciplina o acesso ao… Continue a ler »Salário-família
Auxílio-natalidade
Fundamento legal: Decreto n° 41.991/2009 Com a revogação do art. 26 da Lei n° 285 de 1979, fica extinto, no Estado do Rio de Janeiro o auxílio natalidade. Tal… Continue a ler »Auxílio-natalidade
Auxílio-doença
Fundamento legal: art. 245 a 248, Decreto 2479/79 O auxílio doença, equivalente a um mês de vencimento, será concedido após 12 (doze) meses consecutivos de licença… Continue a ler »Auxílio-doença
Auxílio-adoção
Fundamento legal: Lei n° 3499/2000 O beneficiário do auxilio-adoção será o servidor público estadual, civil ou militar, ou inativo, que, como família substituta, acolher, a partir… Continue a ler »Auxílio-adoção
Dos Deveres
SÃO ALGUNS DEVERES DO FUNCIONÁRIO: – assiduidade, pontualidade, urbanidade, discrição, boa conduta; – lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir; –… Continue a ler »Dos Deveres
Das proibições e penalidades
É PROIBIDO AO FUNCIONÁRIO: – referir-se de modo depreciativo às autoridades; – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal; – deixar de prestar declaração em… Continue a ler »Das proibições e penalidades
Exoneração, à pedido, do quadro funcional
Fundamento legal: inciso I, art. 16, Decreto-lei 220/75; inciso I, art. 54, Decreto 2479/79; Portaria SUBRE/SEPLAG 012/2008 O servidor poderá solicitar exoneração de seu cargo efetivo,… Continue a ler »Exoneração, à pedido, do quadro funcional