Obs: é exigido a abertura desse processo quando o requerente (que tiver esse direito) for dar entrada na pensão no Rioprevidência.

Confira também Auxílio Funeral

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

• – Formulário de requerimento – Encerramento de Folha por Falecimento; clique aqui
• – Certidão de óbito do servidor(a);
• – Identidade e CPF (do requerente);
• – Comprovante de residência (do requerente);
• – Documento comprobatório do grau de parentesco com o(a) servidor(a), sendo:
• – Se viúvo(a) ou companheiro(a) sem filhos da união:

– Comprovante da união com o(a) falecido(a) ou certidão de casamento. OU

• Se viúvo(a) ou companheiro(a) com filhos do(a) ex-servidor(a):

– Comprovante da união com o(a) falecido(a);

– Termo de desistência dos filhos, maiores de idade; clique aqui

– Certidão de nascimento dos filhos ou certidão de casamento. OU

• Se filhos do(a) ex-servidor(a), menores de 21 anos ou inválidos (no caso de mais de um herdeiro): 

– Termo de desistência dos demais irmãos; clique aqui

– Certidão de nascimento dos filhos ou de casamento. OU

• Se pais do(a) ex-servidor(a):

– Comprovação da dependência econômica;

– Declaração da inexistência dos dependentes;

– Certidão de nascimento dos filhos. OU

• Se irmão(ã) menor de 21 anos ou inválido(a): 

– Comprovação da dependência econômica;

– Declaração da inexistência dos dependentes;

– Termo de desistência dos demais irmãos clique aqui. OU

OBS: Filhos ou irmãos maiores de 21 anos, tios, sobrinhos, viúva desquitada ou divorciada somente poderão se habilitar através de Alvará Judicial.

Salientamos que o processo só será aberto com o ENVIO INTEGRAL dos documentos solicitados, de acordo com o grau de parentesco.

 ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:           

O requerente encaminhará a documentação solicitada para o Protocolo Central – PROCEN/FAETEC por e-mail, pelos Correios ou presencialmente:

• – Por e-mail:

Encaminhar a cópia da documentação descria acima para o e-mail: procen@faetec.rj.gov.br, assunto: ENCERRAMENTO DE FOLHA POR FALECIMENTO.

Lembramos que cabe ao requerente ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

• – Presencialmente:

Dirigir-se à PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ, com toda a documentação exigida (original e cópia).

Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, das 10:00h às 16:00h.

• – Pelos CORREIOS: 

Enviar para PROCEN /FAETEC , Rua Clarimundo de Melo, 847 – Protocolo – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ – CEP: 21311-281, cópia de toda documentação exigida.

Lembramos que cabe ao requerente ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

 ACOMPANHAMENTO PELO SERVIDOR:

Após envio ou entrega da documentação aqui solicitada, o PROCEN/FAETEC realizará a conferência e encaminhará para o e-mail do requerente o número do processo com as devidas instruções.

O requerente poderá através da consulta processual acessar às informações relativas à situação e tramitação dos processos em questão, sem necessidade de cadastro, podendo a pesquisa ser realizada pelo número de um processo, por palavras, interessado, remetente, unidade, tipo de processo, tipo de documento ou data.  CONSULTA PROCESSUAL

Dúvidas como pesquisar processo: clique aqui.

Caso tenha alguma dúvida quanto ao local de entrega, documentos adicionais e formas de envio, clique no Menu Principal o assunto desejado.

FORMULÁRIOS:

• – Abono de Permanência 

• – Acumulação de Cargos 

• – Adicional de Qualificação 

• – Afastamento para Estudo 

• – Alteração de Nome 

• – Aposentadoria 

• – Auxílio Funeral 

• – Averbação de Tempo de Contribuição

• – Encerramento de Folha por Falecimento de Servidor 

• – Exoneração 

• – Licença Prêmio 

• – Licença Sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge 

• – Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular 

• – Pensão Alimentícia 

• – Progressão por Formação Acadêmica 

• – Readaptação Médica 

• – Redistribuição de Carga Horária para Estudo 

• – Redução de Carga Horária 

• – OUTROS 

 DECLARAÇÕES:

• – Acumulação de Cargos 

• – Declaração Previdenciária 

 CADASTRO e CERTIDÃO:

• – Cadastro Pensão de Alimentos 

• – Certidão de Tempo de Contribuição 

O acesso a estes dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro, podendo a pesquisa ser realizada pelo número de um processo, por palavras, expressões, interessado, remetente, unidade, tipo de processo, tipo de documento ou data. CONSULTA PROCESSUAL

Ao abrir a tela Pesquisa Pública, entre com as informações referentes ao processo desejado, lembrando que no campo Nº do Processo ou Documento deverá ser digitado somente números, sem a descrição SEI que antecede o nº do processo.

O resultado da pesquisa será exibido. Para visualizá-lo clique no número do processo.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

• – Formulário de Requerimento; clique aqui
• – Se servidor FAETEC – Contracheque atual (um dos 3 últimos já disponíveis – preferencialmente o último). OU
• – Se não servidor FAETEC – Comprovante de residência.

 OBS.  O processo só será aberto com o ENVIO INTEGRAL dos documentos solicitados e declarados (se houver) no Formulário de Requerimento.

 ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:               

O requerente encaminhará a documentação solicitada para o Protocolo Central – PROCEN / FAETEC por e-mail, pelos Correios ou presencialmente:

• – Por e-mail:

Encaminhar a cópia da documentação descria acima e declarada (se houver) no Formulário de Requerimento,  para o e-mail: procen@faetec.rj.gov.br, assunto: OUTROS.

Lembramos que cabe ao requerente ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

• – Presencialmente:

Dirigir-se à PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ, com toda a documentação exigida e declarada (original e cópia).

Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, das 10:00h às 16:00h.

• – Pelos CORREIOS: 

Enviar para PROCEN /FAETEC , Rua Clarimundo de Melo, 847 – Protocolo – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ – CEP: 21311-281, cópia de toda documentação exigida e declarada.

Lembramos que cabe ao requerente ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

ACOMPANHAMENTO PELO SERVIDOR:

Após envio ou entrega da documentação aqui solicitada, o PROCEN/FAETEC realizará a conferência e encaminhará para o e-mail do requerente o número do processo com as devidas instruções.

O requerente poderá através da consulta processual acessar às informações relativas à situação e tramitação dos processos em questão, sem necessidade de cadastro, podendo a pesquisa ser realizada pelo número de um processo, por palavras, interessado, remetente, unidade, tipo de processo, tipo de documento ou data.  CONSULTA PROCESSUAL

Dúvidas como pesquisar processo: clique aqui.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

• – Formulário de Requerimento – Redução de Carga Horária; clique aqui
• – Formulário Médico caso haja impossibilidade do familiar assistido não poder comparecer na Perícia. clique aqui
• – OS DEMAIS TÓPICOS  ESTÃO NA LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS QUE SEGUE EM ANEXO. clique aqui

OBS.  O processo só será aberto com o ENVIO INTEGRAL dos documentos solicitados.

Entrar em contato com o endereço eletrônico saudeocupacional.faetec@gmail.com para saber a documentação atualizada. 

ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:

O servidor encaminhará a documentação solicitada para o Protocolo Central – PROCEN/FAETEC por e-mail, pelos Correios ou presencialmente:

• – Por e-mail:

Encaminhar a documentação descria acima para o e-mail: procen@faetec.rj.gov.br, assunto: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.

Lembramos que cabe ao servidor ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

• – Presencialmente:

Dirigir-se ao PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ, com toda a documentação exigida.

Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, das 10:00h às 16:00h.

• – Pelos CORREIOS: 

Enviar para o PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Protocolo – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ – CEP: 21311-281, toda documentação exigida.

Lembramos que cabe ao servidor ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

 ACOMPANHAMENTO PELO SERVIDOR:

Após envio ou entrega da documentação aqui solicitada, o Protocolo Central /FAETEC realizará a conferência e encaminhará para o e-mail do servidor o número do processo com as devidas instruções.

O servidor poderá através da consulta processual acessar às informações relativas à situação e tramitação dos processos em questão, sem necessidade de cadastro, podendo a pesquisa ser realizada pelo número de um processo, por palavras, interessado, remetente, unidade, tipo de processo, tipo de documento ou data.  CONSULTA PROCESSUAL

Dúvidas como pesquisar processo: clique aqui.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

• – Formulário de Requerimento – Readaptação Médica; clique aqui
• – Contracheque atual (um dos 3 últimos já disponíveis – preferencialmente o último).

OBS.  O processo só será aberto com o ENVIO INTEGRAL dos documentos solicitados.

Entrar em contato com o endereço eletrônico saudeocupacional.faetec@gmail.com para saber a documentação atualizada. 

ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:

O servidor encaminhará a documentação solicitada para o Protocolo Central – PROCEN/FAETEC por e-mail, pelos Correios ou presencialmente:

• – Por e-mail:

Encaminhar a cópia da documentação descria acima para o e-mail: procen@faetec.rj.gov.br, assunto: READAPTAÇÃO MÉDICA.

Lembramos que cabe ao servidor ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

• – Presencialmente:

Dirigir-se ao PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ, com toda a documentação exigida (original e cópia).

Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, das 10:00h às 16:00h.

• – Pelos CORREIOS: 

Enviar para o PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Protocolo – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ – CEP: 21311-281, cópia de toda documentação exigida.

Lembramos que cabe ao servidor ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

ACOMPANHAMENTO PELO SERVIDOR:

Após envio ou entrega da documentação aqui solicitada, o Protocolo Central /FAETEC realizará a conferência e encaminhará para o e-mail do servidor o número do processo com as devidas instruções.

O servidor poderá através da consulta processual acessar às informações relativas à situação e tramitação dos processos em questão, sem necessidade de cadastro, podendo a pesquisa ser realizada pelo número de um processo, por palavras, interessado, remetente, unidade, tipo de processo, tipo de documento ou data.  CONSULTA PROCESSUAL

Dúvidas como pesquisar processo: clique aqui.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

• – Formulário de Requerimento – Progressão por Formação Acadêmica; clique aqui
• – Contracheque atual (um dos 3 últimos já disponíveis – preferencialmente o último); 
• – Diploma de titulação correspondente (caso não possua o diploma, apresentar certidão de conclusão do curso – neste caso a concessão será provisória);
• – Histórico de conclusão do curso correspondente.

 OBS.  O processo só será aberto com o ENVIO INTEGRAL dos documentos solicitados.

ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:

O servidor encaminhará a documentação solicitada para a Divisão de Recursos Humanos – DIVRH/FAETEC por e-mail, pelos Correios ou presencialmente:

• – Por e-mail:

Encaminhar a cópia da documentação descria acima para o e-mail: evolucaofuncional.faetec@gmail.com, assunto: PROGRESSÃO POR FORMAÇÃO.

Lembramos que cabe ao servidor ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

• – Presencialmente:

Dirigir-se à DIVRH /FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ, com toda a documentação exigida (original e cópia).

Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, das 10:00h às 16:00h.

• – Pelos CORREIOS: 

Enviar para DIVRH /FAETEC , Rua Clarimundo de Melo, 847 – Protocolo – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ – CEP: 21311-281, a cópia de toda documentação exigida.

Lembramos que cabe ao servidor ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

 ACOMPANHAMENTO PELO SERVIDOR:

Após envio ou entrega da documentação aqui solicitada, a DIVRH/FAETEC realizará a conferência e encaminhará para o e-mail do servidor o número do processo com as devidas instruções.

O servidor poderá através da consulta processual acessar às informações relativas à situação e tramitação dos processos em questão, sem necessidade de cadastro, podendo a pesquisa ser realizada pelo número de um processo, por palavras, interessado, remetente, unidade, tipo de processo, tipo de documento ou data.  CONSULTA PROCESSUAL

Dúvidas como pesquisar processo: clique aqui.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

• – Formulário de Requerimento – Pensão Alimentícia; clique aqui
• – Ofício do Tribunal de Justiça;
• – Identidade e CPF (da Beneficiária(o) ou representante legal);
• – Comprovante de residência (da Beneficiária(o) ou representante legal);
• – Certidão de nascimento, identidade e CPF/RG do beneficiário menor se houver);
• – O Cadastro para Pensão de Alimentos. clique aqui
• – Contra Bradesco (da Beneficiária(o) ou representante legal). NÃO PODE SER CONTA POUPANÇA! Será necessário solicitar a carta para abertura de conta, enviando a cópia da identidade e do CPF da(o) representante legal, através do e-mail: pensaoalimenticia.faetec@gmail.com ou presencialmente na DIVRH, para que o banco possa cadastrar o requerente ao convênio do Governo do Estado.

 OBS.  O processo só será aberto com o ENVIO INTEGRAL dos documentos solicitados.

 ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:

O requerente encaminhará a documentação solicitada para o  Protocolo Central – PROCEN/FAETEC por e-mail, pelos Correios ou presencialmente:

• – Por e-mail:

Encaminhar a documentação descria acima para o e-mail: procen@faetec.rj.gov.br, assunto: PENSÃO ALIMENTÍCIA.

Lembramos que cabe ao requerente ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

• – Presencialmente:

Dirigir-se ao PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ, com toda a documentação exigida.

Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, das 10:00h às 16:00h.

• – Pelos CORREIOS

Enviar para PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Protocolo – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ – CEP: 21311-281, toda documentação exigida.

Lembramos que cabe ao requerente ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

 ACOMPANHAMENTO PELO SERVIDOR:

 Após envio ou entrega da documentação aqui solicitada, o Protocolo Central /FAETEC realizará a conferência e encaminhará para o e-mail do requerente o número do processo com as devidas instruções.

O requerente poderá através da consulta processual acessar às informações relativas à situação e tramitação dos processos em questão, sem necessidade de cadastro, podendo a pesquisa ser realizada pelo número de um processo, por palavras, interessado, remetente, unidade, tipo de processo, tipo de documento ou data.  CONSULTA PROCESSUAL

Dúvidas como pesquisar processo: clique aqui.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

• – Formulário de Requerimento – Licença Prêmio; clique aqui
• – Contracheque atual (um dos 3 últimos já disponíveis – preferencialmente o último); 
• – Declaração de frequência de todo o tempo trabalhado referente ao período aquisitivo solicitado (o servidor requererá a declaração em cada unidade em que esteve lotado no respectivo período).

 OBS.  O processo só será aberto com o ENVIO INTEGRAL dos documentos solicitados.

 ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO: 

O servidor encaminhará a documentação solicitada para o Protocolo Central – PROCEN/FAETEC por e-mail, pelos Correios ou presencialmente:

• – Por e-mail:

Encaminhar a cópia da documentação descria acima para o e-mail: procen@faetec.rj.gov.br, assunto: LICENÇA PRÊMIO.

Lembramos que cabe ao servidor ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

• – Presencialmente:

Dirigir-se ao PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ, com toda a documentação exigida (original e cópia).

Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, das 10:00h às 16:00h.

• – Pelos CORREIOS: 

Enviar para o PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Protocolo – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ – CEP: 21311-281, a cópia de toda documentação exigida.

Lembramos que cabe ao servidor ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

ACOMPANHAMENTO PELO SERVIDOR:

Após envio ou entrega da documentação aqui solicitada, o Protocolo Central /FAETEC realizará a conferência e encaminhará para o e-mail do servidor o número do processo com as devidas instruções.

O servidor poderá através da consulta processual acessar às informações relativas à situação e tramitação dos processos em questão, sem necessidade de cadastro, podendo a pesquisa ser realizada pelo número de um processo, por palavras, interessado, remetente, unidade, tipo de processo, tipo de documento ou data.  CONSULTA PROCESSUAL

Dúvidas como pesquisar processo: clique aqui.

 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

• – Formulário de Requerimento – Licença Sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge; clique aqui
• – Contracheque atual (um dos 3 últimos já disponíveis – preferencialmente o último);
• – Declaração de afastamento do cônjuge por decisão de seu órgão empregador;
• – Cópia da certidão de Casamento.
• – Termo de Responsabilidade. clique aqui

      Legislação relacionada: Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei nº 7.606, de 26 de maio de 2017 e Lei nº 7.628 de 09 de junho de 2017.          

 OBS.  O processo só será aberto com o ENVIO INTEGRAL dos documentos solicitados.

ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:

O servidor encaminhará a documentação solicitada para o Protocolo Central – PROCEN/FAETEC por e-mail, pelos Correios ou presencialmente:

• – Por e-mail:

Encaminhar a cópia da documentação descria acima para o e-mail: procen@faetec.rj.gov.br, assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE.

Lembramos que cabe ao servidor ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

• – Presencialmente:

Dirigir-se ao PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ, com toda a documentação exigida (original e cópia).

Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, das 10:00h às 16:00h.

• – Pelos CORREIOS: 

Enviar para o PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Protocolo – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ – CEP: 21311-281, a cópia de toda documentação exigida.

Lembramos que cabe ao servidor ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

ACOMPANHAMENTO PELO SERVIDOR:

Após envio ou entrega da documentação aqui solicitada, o Protocolo Central /FAETEC realizará a conferência e encaminhará para o e-mail do servidor o número do processo com as devidas instruções.

O servidor poderá através da consulta processual acessar às informações relativas à situação e tramitação dos processos em questão, sem necessidade de cadastro, podendo a pesquisa ser realizada pelo número de um processo, por palavras, interessado, remetente, unidade, tipo de processo, tipo de documento ou data.  CONSULTA PROCESSUAL

Dúvidas como pesquisar processo: clique aqui.