Governo do Estado do Rio de Janeiro
Fundação de Apoio à Escola Técnica
Diretoria de Apoio Operacional
À Comissão de Pregão Elerônico,
Restituo o presente, informando que não houve equivoco na desclassificação da empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Esclarecemos que constatamos o nome de VITOR DE PAIVA ROCHA nos Registros de Comprovação de Aptidão, porém não foi apresentado nenhum atestado citando o mencionado responsável técnico, conforme exigido no item 12.5.1.1 do Edital, sendo colocado somente o carimbo do técnico.
"12.5.1.1 um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito
público ou privado, que comprove(m) aptidão pertinente e compatível em características,
quantidades e prazos com o objeto da licitação, na forma do artigo 30, § 4º, da Lei Federal nº
8.666/93 que indiquem nome, função, endereço, telefone, e-mail ou telefax de contato do(s)
atestador(es), ou qualquer outro meio para eventual contato pela FAETEC"
Cumpre mencionar que foram apresentados diversos atestados com data anterior do contrato de trabalho parte do processo, o qual é de 02 de julho de 2021.
Sendo assim, esta Diretoria ratifica a inabilitação da DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Atenciosamente
Paulo Cesar Domingues
0559486-3
Diretor
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2022
| Documento assinado eletronicamente por Paulo Cesar Monteiro Domingues, Diretor de Apoio Operacional, em 28/01/2022, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 27959042 e o código CRC 3CE6F7A8. |
Referência: Processo nº SEI-260005/000525/2022 | SEI nº 27959042 |
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