Governo do Estado do Rio de Janeiro
Fundação de Apoio à Escola Técnica
Comissão de Pregão Eletrônico
À DIREAM
Trata o p.p. acerca de pedido de impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico n° 007/2021, em especial, quanto a ilegalidade das exigências técnico profissionais e operacionais constantes do Termo de Referência, conforme arguido pela impugnante.
Nesse sentido, solicitamos manifestação deste setor requisitante, acerca do contemplado no indexador 25814355, de forma que a Comissão possa se pronunciar quanto ao tema, se assim ajuizarem necessário.
Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021.
 | Documento assinado eletronicamente por Jhonatan Silva Santos, Pregoeiro (a), em 06/12/2021, às 12:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 25814488 e o código CRC 851EEFE5. |
| Referência: Processo nº SEI-260005/006264/2021 | SEI nº 25814488 |
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