Timbre

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Fundação de Apoio à Escola Técnica

Comissão de Pregão Eletrônico

 

À DIREAM

 

Trata o p.p. acerca de pedido de impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico n° 007/2021, em especial, quanto a ilegalidade das exigências técnico profissionais e operacionais constantes do Termo de Referência, conforme arguido pela impugnante.

Nesse sentido, solicitamos manifestação deste setor requisitante, acerca do contemplado no indexador 25814355, de forma que a Comissão possa se pronunciar quanto ao tema, se assim ajuizarem necessário.

 

Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021.


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Documento assinado eletronicamente por Jhonatan Silva Santos, Pregoeiro (a), em 06/12/2021, às 12:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.


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Referência: Processo nº SEI-260005/006264/2021 SEI nº 25814488

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