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As comunicações oficiais devem apresentar, abaixo da assinatura, o nome, o cargo ou a função da autoridade que as emite e o número da matrícula, excetuandose, apenas, aquelas assinadas pelos Chefes do Poder Executivo ou pelos responsáveis pelos atos normativos. Nesse caso, deve constar, apenas, a assinatura das autoridades, cuja competência é específica.

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NOME
(em maiúsculas)
Cargo ou Função
(somente a inicial maiúscula)