Despacho
- Detalhes
- Publicado em Sexta, 27 Agosto 2021 17:45
CONCEITO
É espécie do gênero ato administrativo ordinatório ou interlocutório. Encaminhamento com decisão proferida por autoridade administrativa em matéria que lhe é submetida à apreciação. Pode ser informativo (ordinatório ou de mero expediente) ou decisório.
PARTES COMPONENTES
- Setor ou nome do destinatário, seguido do órgão, precedido da preposição adequada, à esquerda;
- Texto que expressa o teor da decisão;
- Local e data, por extenso, à esquerda;
- Assinatura, nome, cargo e ID funcional da autoridade com competência legal ou delegada que exara o despacho, centralizados;
- Rodapé, centralizado; e
- Na elaboração final do tipo documental, devem ser incluídos o código de classificação, a classificação de sigilo e a classificação de precedência, quando aplicáveis na estrutura do documento, seguindo as orientações dispostas na seção 2.5 (VII, VIII e IX) do Manual de Redação Oficial.
EXEMPLO
DOCUMENTO NO SEI
1 - Clique em inserir documento e escolha a opção DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO ou DESPACHO.
Ficou alguma dúvida? Abaixo seguem os links com tutorial e manuais explicativos:
- Manual de Redação Oficial, pag. 30;
- Manual do Usuário Básico, pag. 33;
- Tutorial YouTube / Aula 22 criando documento interno