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Publicado em Sexta, 27 Agosto 2021 17:45

 

CONCEITO

Documento firmado por servidor público em razão do cargo que ocupa ou função que exerce, a favor de uma pessoa física ou jurídica, declarando um fato existente do qual tem conhecimento, e sobre o qual dá fé.

 

PARTES COMPONENTES

  • Título (a palavra ATESTADO) em letras maiúsculas, em negrito, centralizado;
  • Texto constante de um parágrafo, indicando a quem se refere, o número de matrícula e a lotação, caso seja servidor, e a matéria do atestado;
  • Local e data, por extenso, à esquerda;
  • Assinatura, nome, cargo e ID funcional da autoridade com competência legal ou delegada que expede o atestado, centralizados; e
  • Na elaboração final do tipo documental, devem ser incluídos o código de classificação, a classificação de sigilo e a classificação de precedência, quando aplicáveis na estrutura do documento, seguindo as orientações dispostas na seção 2.5 (VII, VIII e IX) do Manual de Redação Oficial.

 

EXEMPLO

 PGE-RJ

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

Fundação de Apoio à Escola Técnica

UNIDADE / SETOR

 

 

ATESTADO


          Atesto, para os devidos fins, que José da Silva, Redator, classe A, matrícula n.º 0000-0, lotado na Assessoria de Informática do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, teve frequência integral no período de 1º de janeiro a 30 de abril do corrente ano.

Rio de Janeiro, 02 de maio de 2014.

 

José Oliveira
Assessor-Chefe
ID 0000000-0



QUANDO USAR

A Unidade Administrativa ou Pedagógica irá elaborar quando solicitado pelo servidor ou colaborador .... e poderá ser entregue pessoalmente ou por e-mail direto do sistema.

 

DOCUMENTO NO SEI

 

 1 - Clique em inserir documento e escolha a opção ATESTADO.

  

 

 

 

Ficou alguma dúvida? Abaixo seguem os links com tutorial e manuais explicativos:

- Manual de Redação Oficial, pag. 30;

- Manual do Usuário Básico, pag. 33;

- Tutorial YouTube / Aula 22  criando documento interno