Fundação aguarda homologação da decisão pelo Ministério Público

Está em reta final a regulamentação do Regime Adicional de Trabalho (RAT) da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) que prevê recebimento de Adicional de Jornal Estendida aos docentes que aumentarem sua carga de trabalho na Rede. A proposta estava parada desde 2014, quando foi incluída no Plano de Cargos e Salários da Fundação, e só foi retomada agora com um acordo firmado pelo governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com o Ministério Público. Para que o benefício seja pago, a Fundação aguarda a homologação da decisão.

– O RAT é um desejo antigo dos profissionais e vem suprir uma necessidade urgente da instituição, que é a carência de docentes nas unidades. Apesar de ter sido previsto em 2014, no Plano de Cargos e Salários, até hoje não havia sido implementado pelos governos anteriores. Com a adesão do Estado ao Plano de Recuperação Fiscal, foi mais difícil garantir o benefício. A Fundação teve que apresentar um estudo de viabilidade técnica do programa e se adequar aos termos exigidos pelo Ministério Público. Mas, ao final, todas as partes compreenderam a demanda da Faetec e concordaram com a proposta – explica Romulo Massacesi, presidente da Rede Faetec.

A partir da homologação, a determinação dos valores concedidos por hora-aula e os critérios que determinem quais os servidores possam ser incluídos no Regime Adicional de Trabalho ainda serão regulamentados por decreto do governador Wilson Witzel.