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Fundamento legal: art. 79, XXI, 138 a 141, Decreto 2479/79; CERJ/89, art.87; Decreto 41685/09 A licença para desempenho de mandato eletivo será concedida ao funcionário, obedecidos… Continue a ler »Licença para Desempenho de Mandato Legislativo ou Executivo

Fundamento legal: inciso V, art. 97; arts. 125 a 128, Decreto 2479/79; Lei 800/84; Decreto 41685/09 O(a) funcionário(a) poderá solicitar licença, sem vencimentos, quando o cônjuge ou companheiro(a)… Continue a ler »Licença sem Vencimento para Acompanhar o Cônjuge/Companheiro(a)

Fundamento legal: Lei 981/86; inciso XIV, art. 83, CERJ/89 A servidora que adotar menor de até 07 (sete) anos ou obtiver judicialmente sua guarda para fins de adoção,… Continue a ler »Licença Adoção

Fundamento legal: art.18, Decreto-lei 220/75; arts. 90 a 96, Decreto 2479/79; Decreto 12645/89; Decreto 12688/89 O funcionário gozará, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias de férias remuneradas por… Continue a ler »Férias

Fundamento legal: CF/88, art. 41, alterada pelo art. 6° da EC 19/98 Estabilidade é o direito que o funcionário concursado, após 03 (três) anos de… Continue a ler »Estabilidade

No dia 30 de setembro, a Faetec paga o segundo lote da Dívida de Exercícios Anteriores (DEA) a todos os funcionários ativos do quadro efetivo,… Continue a ler »Averbação de Tempo de Serviço

Fundamento legal: art. 74, IV e 79, XX, Decreto 2479/79; art. 1°, LCF 64/90 Os servidores e empregados da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do… Continue a ler »Afastamento para Concorrer a Pleito Eletivo

Rio de Janeiro, 30-03-2009 Fundamento legal: § 1°, art. 10, Decreto 2479/79 Quando o servidor efetivo, aprovado em concurso público para outro cargo ou emprego em… Continue a ler »Afastamento para Estágio Experimental