Faetec obtém liminar na Justiça para divulgar resultado de concurso para ingresso de alunos
- Detalhes
- Publicado em Terça, 20 Fevereiro 2024 21:27
Após pedido da Faetec, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Justiça concedeu liminar à fundação garantindo a divulgação do resultado das provas do Processo Seletivo 2024 para ingresso de alunos na rede. A empresa Recrutamento Brasil tem o prazo de 24 horas, após o recebimento da notificação, para a divulgação do resultado e seguir com o cronograma, sob pena de multa diária de R$1 milhão. A determinação foi da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
A PGE acolheu a solicitação da Faetec e emitiu parecer de urgência na medida legal para que não houvesse prejuízo no período de matrícula e, consequentemente, início das aulas. A liminar foi necessária em função do descumprimento da empresa Recrutamento e Seleção Brasil na divulgação dos resultados.
A medida vai viabilizar a retomada do cronograma para os 20 mil candidatos que participaram do processo seletivo e obriga o total cumprimento das demais fases do concurso. A determinação da Justiça impõe ainda o fornecimento à Faetec de todas as informações e documentos que viabilizem a matrícula dos alunos aprovados e o regular início do ano letivo.