Encerramento de Folha por Falecimento de Servidor

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É o processo pelo qual um familiar do servidor falecido terá direito a receber (se for crédito) ou deverá restituir (débito) valores que o servidor falecido teria direito a receber e ainda não havia recebido, tais como: vencimento, férias e 13° salário.

 

Obs: é exigido a abertura desse processo quando o requerente (que tiver esse direito) for dar entrada na pensão no Rioprevidência.

 

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DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

 

  • Formulário de requerimento - Encerramento de Folha por Falecimento; clique aqui
  • Certidão de óbito do servidor(a);
  • Identidade e CPF (do requerente);
  • Comprovante de residência (do requerente);
  • Documento comprobatório do grau de parentesco com o(a) servidor(a), sendo:
    • Se viúvo(a) ou companheiro(a) sem filhos da união:

- Comprovante da união com o(a) falecido(a) ou certidão de casamento. OU

 

    • Se viúvo(a) ou companheiro(a) com filhos do(a) ex-servidor(a):

- Comprovante da união com o(a) falecido(a);

- Termo de desistência dos filhos, maiores de idade; clique aqui

- Certidão de nascimento dos filhos ou certidão de casamento. OU

 

    • Se filhos do(a) ex-servidor(a), menores de 21 anos ou inválidos (no caso de mais de um herdeiro): 

- Termo de desistência dos demais irmãos; clique aqui

- Certidão de nascimento dos filhos ou de casamento. OU

             

    • Se pais do(a) ex-servidor(a):

- Comprovação da dependência econômica;

- Declaração da inexistência dos dependentes;

- Certidão de nascimento dos filhos. OU

             

    • Se irmão(ã) menor de 21 anos ou inválido(a): 

- Comprovação da dependência econômica;

- Declaração da inexistência dos dependentes;

- Termo de desistência dos demais irmãos clique aqui. OU

 

OBS: Filhos ou irmãos maiores de 21 anos, tios, sobrinhos, viúva desquitada ou divorciada somente poderão se habilitar através de Alvará Judicial.

Salientamos que o processo só será aberto com o ENVIO INTEGRAL dos documentos solicitados, de acordo com o grau de parentesco.

 

 

 ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:           

O requerente encaminhará a documentação solicitada para o Protocolo Central - PROCEN/FAETEC por e-mail, pelos Correios ou presencialmente:

 

  • Por e-mail:

Encaminhar a cópia da documentação descria acima para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , assunto: ENCERRAMENTO DE FOLHA POR FALECIMENTO.

Lembramos que cabe ao requerente ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

 

  • Presencialmente:

Dirigir-se à PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ, com toda a documentação exigida (original e cópia).

Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, das 09:00h às 17:00h.

 

  • Pelos CORREIOS: 

Enviar para PROCEN /FAETEC , Rua Clarimundo de Melo, 847 – Protocolo – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ – CEP: 21311-281, cópia de toda documentação exigida.

Lembramos que cabe ao requerente ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

 

 ACOMPANHAMENTO PELO SERVIDOR:

 

Após envio ou entrega da documentação aqui solicitada, o PROCEN/FAETEC realizará a conferência e encaminhará para o e-mail do requerente o número do processo com as devidas instruções.

O requerente poderá através da consulta processual acessar às informações relativas à situação e tramitação dos processos em questão, sem necessidade de cadastro, podendo a pesquisa ser realizada pelo número de um processo, por palavras, interessado, remetente, unidade, tipo de processo, tipo de documento ou data.  CONSULTA PROCESSUAL

Dúvidas como pesquisar processo: clique aqui.