Redução de Carga Horária

Para responsável legal por deficiente físico ou mental ou doente que requeira atenção permanente.

 


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:


 

  • Formulário de Requerimento - Redução de Carga Horária; clique aqui
  • Contracheque atual (um dos 3 últimos já disponíveis – preferencialmente o último);
  • Cópia de comprovante de parentesco (pode ser a da carteira de identidade do servidor que tenha o nome do familiar, das identidades de ambos ou da certidão de nascimento ou de casamento) ou cópia de curatela (decisão judicial de responsabilidade por alguém);
  • Cópia de laudos médicos do familiar (no dia agendado, a Perícia cobrará laudos de até 30 dias – originais e suas cópias que ficarão lá, pois as que o servidor entregar no dia da abertura ou reabertura do processo continuarão no mesmo).

OBS.  O processo só será aberto com o ENVIO INTEGRAL dos documentos solicitados.

 

Entrar em contato com o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  para saber a documentação atualizada. 

 


ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:


O servidor encaminhará a documentação solicitada para o Protocolo Central - PROCEN/FAETEC por e-mail, pelos Correios ou presencialmente:

 

  • Por e-mail:

Encaminhar a documentação descria acima para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , assunto: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.

Lembramos que cabe ao servidor ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

 

  • Presencialmente:

Dirigir-se ao PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ, com toda a documentação exigida.

Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, das 09:00h às 17:00h.

 

  • Pelos CORREIOS

Enviar para o PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Protocolo – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ – CEP: 21311-281, toda documentação exigida.

Lembramos que cabe ao servidor ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

 

 


 ACOMPANHAMENTO PELO SERVIDOR:


Após envio ou entrega da documentação aqui solicitada, o Protocolo Central /FAETEC realizará a conferência e encaminhará para o e-mail do servidor o número do processo com as devidas instruções.

O servidor poderá através da consulta processual acessar às informações relativas à situação e tramitação dos processos em questão, sem necessidade de cadastro, podendo a pesquisa ser realizada pelo número de um processo, por palavras, interessado, remetente, unidade, tipo de processo, tipo de documento ou data.  CONSULTA PROCESSUAL

Dúvidas como pesquisar processo: clique aqui.