Orientações Pedagógicas e Administrativas do Conselho Consultivo sobre o ano letivo de 2020

 

O Conselho Consultivo da Faetec, órgão deliberativo formado por professores representantes de todos os segmentos de ensino da Rede, Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec e de organizações não governamentais, decidiu, por unanimidade, pela manutenção da suspensão das aulas presenciais em 2020. Os conselheiros entenderam não ser conveniente e nem oportuna a retomada das atividades, visando minimizar os riscos à saúde da comunidade escolar, e considerando que o retorno ou não das atividades presenciais constitui prerrogativa da Rede (parágrafo único – art. 2º da Deliberação CEE no 384 de 01/10/2020).

A opção dos conselheiros levou em consideração o levantamento da instituição de que mais de 60% dos profissionais da rede encontram-se em grupo de risco / comorbidade.

 

MATRÍCULA GARANTIDA NA SÉRIE SEGUINTE EM 2021 E CONTINUIDADE DO CURRÍCULO 2020

 

  • Alunos da Educação Básica

 

Para todos os segmentos da Educação Básica, a matrícula na série seguinte está garantida, inclusive dos alunos do 9º ano. Contudo, a terminalidade pedagógica da série de 2020 só irá ocorrer após o retorno das atividades presenciais em 2021, e após o resultado da avaliação diagnóstica, com a complementação dos conteúdos necessários, além da realização de todas as atividades práticas previstas para o curso, no caso do ensino médio integrado.

De acordo com os resultados obtidos na avaliação diagnóstica e a necessidade de cumprir a formação técnica nos laboratórios de forma presencial, serão desenvolvidas, no período de até 10 (dez) semanas de efetivo exercício, através do ensino híbrido (presencial e remoto de forma concomitante), as atividades pedagógicas referentes ao ano letivo de 2020.

 

  • Alunos do 3º ano do Ensino Médio Integrado e Formação Geral

 

Para os alunos do 3º ano do Ensino Médio Técnico Integrado que tiverem aprovação em concursos públicos ou vestibulares de estabelecimentos de Ensino Superior, será emitida uma certificação excepcional referente apenas ao ensino médio, garantindo que eles prossigam no ensino superior. Porém, para concluir o Ensino Técnico, caberá ao estudante cumprir a formação prática nos laboratórios de forma presencial em 2021. A emissão da certificação excepcional foi aprovada na plenária do Conselho Estadual de Educação em 13 de outubro de 2020 e aguardamos publicação do Ato Autorizativo.

Para os alunos do 3º ano do Ensino Médio (Formação Geral), os Institutos de Educação (Iserj e Isepam) terão autonomia pedagógica para dar terminalidade ao curso de acordo com o que determina a Portaria FAETEC SEI n° 635, publicada no DOERJ de 8 de setembro 2020.

 

  • Alunos dos cursos Técnicos Subsequentes e Concomitância Externa

 

Para os alunos do curso Técnico na forma subsequente ou concomitância externa, a terminalidade da etapa de 2020 só irá ocorrer em 2021 após o resultado da avaliação diagnóstica, com a complementação necessária e com a realização de todas as atividades práticas previstas no curso.

Para os alunos matriculados na 3ª etapa, de acordo com os resultados obtidos na diagnose, haverá a necessidade de cumprir a formação técnica nos laboratórios, de forma presencial, no período de até 10 (dez) semanas de efetivo exercício, através do ensino híbrido.

 

  • Alunos da Qualificação Profissional

 

Todos os alunos matriculados em 2020 na Qualificação Profissional (Cursos FIC), independente da unidade, terão sua matrícula garantida no ano de 2021. Com a retomada das aulas teóricas e práticas presenciais, eles poderão concluir a sua qualificação profissional em 10 ou 20 semanas, dependendo do curso escolhido.

 

  • Alunos da Educação Superior

 

Para os alunos da Educação Superior que obtiveram o aproveitamento, de maneira remota, nas disciplinas em que estão matriculados em 2020, estes terão a garantia de matrícula para a continuidade dos seus estudos em 2021.1, conforme Portaria FAETEC SEI n° 635, publicada no DOERJ de 8 de setembro 2020.

As aulas presencias na rede Faetec, em todas as modalidades, estão previstas para retornar na primeira semana de fevereiro 2021.

 

Assinam esta nota, os conselheiros:

 

Márcia Farinazo - Diretora da Educação Básica/Técnica - DDE

Henrique Carvalho - Diretor do Ensino Superior - DESUP

Ana Paula Pillar - Diretora da Formação Inicial e Continuada - DIF

Claudia Marques - Diretora da ETE República, representante das Unidades de Educação Básica/Técnica

Floraci Pereira - Coordenador do CVT Columbande, representante das Unidades de Formação Inicial e Continuada.

Hudson Barros - Diretor da FAETERJ Paracambi e representante das Unidades de Ensino Superior

Márcio Luiz Silva - Representante do Sindicato dos servidores FAETEC - SINDPEFAETEC.

Leila Antunes - Vice Presidente Educacional.