NOTA DE ESCLARECIMENTO: MERENDA, FUNCIONÁRIOS E ENEM
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- Publicado em Sexta, 07 Outubro 2016 11:47
Merenda
A Faetec vem a público esclarecer a situação que envolve a paralisação do fornecimento de alimentos em algumas de suas escolas. A Fundação repudia o corte brusco na entrega de gêneros alimentícios, sem comunicação prévia. O último repasse feito para as empresas de alimentação ocorreu em agosto e, por contrato, atrasos nas parcelas não podem justificar o corte na merenda dos alunos.
Todas as empresas que não estão cumprindo suas obrigações contratuais foram notificadas e serão multadas, de acordo com os prazos previstos nos contratos e na Lei 8.666/93. A Faetec já iniciou procedimentos para a rescisão dos contratos e a contratação de novos fornecedores em caráter emergencial, caso o fornecimento não seja regularizado imediatamente.
A Faetec dispõe de R$ 2,8 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), depositados em conta, para arcar com os custos do fornecimento de merenda até o fim deste ano.
Funcionários
Sobre o atraso no pagamento dos salários dos funcionários das empresas terceirizadas, cumpre à Faetec explicar que aguarda o aumento no fluxo de caixa do Estado para quitar parcelas atrasadas. Há uma previsão de um novo repasse da SEFAZ após o pagamento da folha salarial dos servidores ativos e inativos, neste mês. De qualquer maneira, a Fundação reforça que, pelos contratos firmados com os fornecedores de mão-de-obra, assim como no caso da merenda, eventuais atrasos nas faturas não podem ser usados como desculpa para o não pagamento dos salários. Novos contratos estão sendo feitos para regularizar a situação de boa parte dos nossos fornecedores e é possível que ainda tenhamos que conviver com alguns transtornos durante os próximos dias. Informaremos, assim que possível, a data oficial de pagamento das empresas terceirizadas.
Enem
O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação (SEEDUC), já oficiou o INEP e o MEC sobre a falta de divulgação dos resultados de 2015 das escolas técnicas de todo o país. Esperamos que a situação seja corrigida nos próximos dias.