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Estado padroniza nomeação e posse dos servidores

Rio de Janeiro, 09-04-2014

O Estado do Rio de Janeiro estabeleceu rotina padrão para a nomeação e posse dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações do Poder Executivo, conforme a Resolução Seplag 1.378, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 23 de setembro. A medida foi criada em função da necessidade de padronizar rotinas e procedimentos, visando à obtenção de melhores resultados na gestão de pessoas.

A Resolução Seplag 1.378/2015 reúne em um só documento normas previstas no Estatuto dos Servidores estaduais, em legislação esparsa e procedimentos consagrados pela praxe administrativa, de maneira a garantir maior segurança, agilidade e eficiência para os órgãos setoriais de RH da Administração estadual no processo de ingresso de servidores no Estado, desde a homologação do concurso público até o início do exercício do cargo.

Alinhada às mais modernas práticas da gestão pública, a nova rotina padrão prevê que, uma vez concluída a posse, o setor de RH do órgão ou entidade de origem deverá cadastrar os dados do servidor no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH/RJ, bem como adotar as providências necessárias para a sua identificação biométrica, de acordo com a Resolução Seplag 1.047, de 12 de dezembro de 2013. A medida busca garantir a fidelidade de informações do SIGRH/RJ, contribuindo com o planejamento estratégico das políticas públicas de gestão de recursos humanos em todo o Poder Executivo estadual.

A nova Resolução também relaciona objetivamente todos os documentos que o candidato aprovado deverá apresentar ao ser convocado para a nomeação e posse, evitando, assim, deslocamentos desnecessários e perda de tempo. Além disso, a norma institui, nos Anexos, formulários-padrão de declaração de bens, declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, termo de posse e investidura, facilitando a atividade dos órgãos setoriais de RH.

A Resolução Seplag 1.378 pode ser consultada no Diário Oficial do Estado ou no site da Seplag:www.rj.gov.br/seplag, no link Legislação, no menu à esquerda da página inicial. 

Fonte: Seplag