Agente de Pessoal
Rio de Janeiro, 30-03-2009
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› Auxílio-natalidade
› Salário-família
› Pensão por morte do servidor
› Pensão por ausência do segurado
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTITUIÇÃO DE DEPENDENTES E SOLICITAÇÃO DE PENSÕES JUNTO ÀS PETIÇÕES DE BENEFÍCIOS
? Do ex-segurado em geral:
- certidão de óbito;
- comprovante de residência;
- documento de identificação (carteira de identidade);
- cadastro de pessoa física - CPF.
Caso o segurado não seja de origem do Poder Executivo, será exigido comprovante de encerramento de folha e declaração da última remuneração contributiva.
? Do(a) cônjuge:
- certidão de casamento civil atualizada;
- documento de identificação;
- cadastro de pessoa física - CPF;
- comprovante de residência.
? Dos filhos(as) menores 21 anos ou até 24 anos, se estudantes universitários, ou maiores, se inválidos ou interditados:
- certidão de nascimento;
- comprovante de invalidez atestado através de exame médico-pericial, para os maiores de 21 anos de idade;
- documento de identificação;
- cadastro de pessoa física - CPF;
- comprovante de residência.
Os(as) filhos(as) maiores de 21, até atingir 24 anos, deverão apresentar declaração, semestralmente, do estabelecimento de ensino superior atestando que o beneficiário está cursando nível superior.
? Do companheiro(a) ou do parceiro(a) homoafetivo(a):
- documento de identificação;
- cadastro de pessoa física - CPF;
- comprovante de residência.
» Comprovação de união estável ou parceria homoafetiva:
Para comprovar a união estável, devem ser apresentados cópia e original, de no mínimo 03 (três) dos seguintes documentos:
- declaração de Imposto de Renda do ex-segurado, constando o interessado como seu dependente;
- disposições testamentárias;
- anotação constante no Órgão de origem do ex-segurado constando a dependência do interessado;
- declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de união estável);
- certidão de nascimento de filho havido em comum;
- certidão de casamento religioso;
- prova de mesmo domicílio;
- prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
- conta bancária conjunta;
- registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do ex-segurado;
- apólice de seguro da qual conste o ex-segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
- ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o ex-segurado como responsável;
- escritura de compra e venda de imóvel pelo ex-segurado em nome do dependente.
? Dos pais:
- cadastro pessoa física - CPF;
- documento de comprovação da filiação do ex-segurado;
- declaração de inexistência de dependentes preferenciais;
- declaração de rendimentos e nada consta do INSS.
» Comprovação de dependência econômica
Para comprovar a dependência econômica, devem ser apresentados cópia e original, de no mínimo 03 (três) dos seguintes documentos:
- declaração de Imposto de Renda do ex-segurado, em que consta o interessado como seu dependente;
- disposições testamentárias;
- declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
- anotação constante de Ficha ou Livro do Órgão de origem do ex-segurado;
- prova de mesmo domicílio;
- conta bancária conjunta;
- registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do ex-segurado;
- apólice de seguro da qual conste o ex-segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
- ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o ex-segurado como responsável;
- escritura de compra e venda de imóvel pelo ex-segurado em nome do dependente.
? Do irmão(ã) menor de 21 anos ou inválido(a):
- cadastro pessoa física - CPF;
- documento de identificação;
- certidão de nascimento;
- comprovante de invalidez atestada através de exame médico-pericial, para os maiores de 21 anos de idade;
- declaração de inexistência de dependentes preferenciais;
- declaração de rendimentos e nada consta do INSS.
» Comprovação de dependência econômica
Para comprovar a dependência econômica, devem ser apresentados cópia e original, de no mínimo 03 (três) dos seguintes documentos:
- declaração de Imposto de Renda do ex-segurado, em que consta o interessado como seu dependente;
- disposições testamentárias;
- declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
- anotação constante de Ficha ou Livro do Órgão de origem do ex-segurado;
- prova de mesmo domicílio;
- conta bancária conjunta;
- registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do ex-segurado;
- apólice de seguro da qual conste o ex-segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
- ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o ex-segurado como responsável;
- escritura de compra e venda de imóvel pelo ex-segurado em nome do dependente.
? Do(a) enteado(a) e do(a) menor sob tutela e guarda judicial:
- certidão de casamento civil do ex-segurado com o pai ou mãe do menor, quando enteado;
- certidão de cutela ou da guarda judicial;
- certidão de nascimento;
- documento de identificação;
- cadastro de pessoa física - CPF;
- comprovante de invalidez atestada através de exame médico-pericial, para os maiores de 21 anos de idade.
Todas as cópias dos documentos deverão estar acompanhadas dos documentos originais.
