Requerimentos

Rio de Janeiro, 02-07-2014

Os servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC, ocupantes de cargos de provimento efetivo ou de provimento em comissão, que desejarem concorrer regularmente nas Eleições Gerais de 2014, deverão requerer o “Afastamento Eleitoral”, conforme o procedimento estabelecido no Ofício-Circular SUBAP/SEPLAG nº 05, de 02 de junho de 2014.

- Afastamento Eleitoral - Esclarecimentos.

- Decreto 2479 - art 74 e 79 Estatuto do Servidor RJ.

- Lei Complementar 64/1990 - Inelegibilidade.

- Lei 6534/78 - Escolha e Registro de Candidatos às Eleições.

- Lei 9504/97 - Norma para as Eleições.

- Ofício 05/2014 - SEPLAG - Afastamento Eleitoral.

- Resolução 23390 - TSE 02/07/2014.