Agente de Pessoal

Rio de Janeiro, 30-03-2009

Tem por finalidade informar mensalmente à Divisão de Recursos Humanos FAETEC as ocorrências/freqüências registradas nos CFT e/ou documentos oficiais, assim como ser instrumento de atualização do cadastro de Administração de Pessoal e alimentação do Sistema de Informações da Administração de Pessoal - SAPE/PRODERJ.

Mensalmente o PRODERJ emitirá um MCF para cada Unidade FAETEC cadastrada no SAPE – Sistema de Administração de Pessoal, pré-impresso, relacionando exclusivamente os servidores nela lotados.

O Agente de Pessoal/Responsável pela Frequência da UA anotará para cada servidor com ocorrência/afastamento, nos dias correspondentes, o código adequado com base na Tabela de Códigos de Ocorrências/Afastamentos, deixando os demais espaços do calendário em branco, o que caracterizará a freqüência positiva.

Quando a ocorrência abranger um período prolongado e consecutivo, deverá ser anotado o código correspondente no primeiro e no último dia daquela ocorrência no mês, preenchendo-se os espaços do intervalo com o sinal de igual (=).  Mesmo que o término da ocorrência ultrapasse o mês de competência da freqüência que está sendo informada, deverá ser anotado o código correspondente no último dia do mês.

No caso de ocorrência, de código próprio a ser lançado no MCF, com informações complementares (n° de processo, n° de documento, data de publicação, data de validade, etc), as mesmas poderão ser anotadas no verso.

As ocorrências sem código compatível ao MCF poderão ser registradas no seu verso, de forma resumida, contendo somente os dados essenciais (n° de processo, n° de documento, data de publicação, data de validade, etc).

No caso do servidor ter entrada na UA durante o mês e não estar relacionado no MCF, o AP deverá incluI-lo, anotando matrícula, nome, código de entrada no dia correspondente e demais ocorrências posteriores à data de entrada.

Os registros e anotações no Mapa serão feitos somente com tinta vermelha e sem rasuras, evitando-se ocasionar o bloqueio de pagamento de servidores.

Os Boletins de Inspeção Médica (BIM), atestados médicos emitidos por órgão público de saúde, e demais documentos relativos às ocorrências/afastamentos informados ficarão anexados ao CFT, que deverão ao final do trimestre ser arquivado pela UA em pasta funcional individual.

A não informação da freqüência ocasionará a imediata suspensão do pagamento da respectiva matrícula que somente será restabelecido após comprovada a freqüência.

O MCF somente será aceito pela Divisão de Recursos Humanos FAETEC se atestado com assinatura e matrícula do Agente de Pessoal, do Dirigente/Responsável pela UA e/ou do Dirigente/Responsável pelo Núcleo.

Pela falta de veracidade nas informações constantes no MCF serão responsabilizados os atestantes.

ATENÇÃO AOS PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO PELAS UNIDADES À DIVRH
- MCF, mês de referência JANEIRO a NOVEMBRO: até o dia 02 de cada mês
- MCF, mês de referência DEZEMBRO: até o dia 20 de dezembro

NOTA:  por determinação da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, o prazo de envio de Mapa de Controle de Frequência dos servidores pertencentes àquela Secretaria devem ser encaminhados à esta Divisão de Recursos Humanos FAETEC até o dia 25 de cada mês, sendo o de Dezembro até o dia 15, anexando ao mesmo os documentos comprobatórios conforme atestado pela unidade.


TABELA DE CÓDIGOS DE OCORRÊNCIAS/AFASTAMENTOS