Para servidores do quadro de pessoal permanente da FAETEC
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
- – Formulário de Requerimento – Licença Sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge; clique aqui
- – Contracheque atual (um dos 3 últimos já disponíveis – preferencialmente o último);
- – Declaração de afastamento do cônjuge por decisão de seu órgão empregador;
- – Cópia da certidão de Casamento.
- – Termo de Responsabilidade. clique aqui
Legislação relacionada: Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei nº 7.606, de 26 de maio de 2017 e Lei nº 7.628 de 09 de junho de 2017.
OBS. O processo só será aberto com o ENVIO INTEGRAL dos documentos solicitados.
ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:
O servidor encaminhará a documentação solicitada para o Protocolo Central – PROCEN/FAETEC por e-mail, pelos Correios ou presencialmente:
- – Por e-mail:
Encaminhar a cópia da documentação descria acima para o e-mail: procen@faetec.rj.gov.br, assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE.
Lembramos que cabe ao servidor ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.
- – Presencialmente:
Dirigir-se ao PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ, com toda a documentação exigida (original e cópia).
Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, das 10:00h às 16:00h.
- – Pelos CORREIOS:
Enviar para o PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Protocolo – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ – CEP: 21311-281, a cópia de toda documentação exigida.
Lembramos que cabe ao servidor ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.
ACOMPANHAMENTO PELO SERVIDOR:
Após envio ou entrega da documentação aqui solicitada, o Protocolo Central /FAETEC realizará a conferência e encaminhará para o e-mail do servidor o número do processo com as devidas instruções.
O servidor poderá através da consulta processual acessar às informações relativas à situação e tramitação dos processos em questão, sem necessidade de cadastro, podendo a pesquisa ser realizada pelo número de um processo, por palavras, interessado, remetente, unidade, tipo de processo, tipo de documento ou data. CONSULTA PROCESSUAL
Dúvidas como pesquisar processo: clique aqui.
