Licença Sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge

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Para servidores do quadro de pessoal permanente da FAETEC

 

 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

 

  • Formulário de Requerimento - Licença Sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge; clique aqui
  • Contracheque atual (um dos 3 últimos já disponíveis – preferencialmente o último);
  • Declaração de afastamento do cônjuge por decisão de seu órgão empregador;
  • Cópia da certidão de Casamento.
  • Termo de Responsabilidade. clique aqui

      Legislação relacionada: Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei nº 7.606, de 26 de maio de 2017 e Lei nº 7.628 de 09 de junho de 2017.          

 OBS.  O processo só será aberto com o ENVIO INTEGRAL dos documentos solicitados.

 

 

ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:

O servidor encaminhará a documentação solicitada para o Protocolo Central - PROCEN/FAETEC por e-mail, pelos Correios ou presencialmente:

 

  • Por e-mail:

Encaminhar a cópia da documentação descria acima para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE.

Lembramos que cabe ao servidor ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

 

  • Presencialmente:

Dirigir-se ao PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ, com toda a documentação exigida (original e cópia).

Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, das 09:00h às 17:00h.

 

  • Pelos CORREIOS: 

Enviar para o PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Protocolo – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ – CEP: 21311-281, a cópia de toda documentação exigida.

Lembramos que cabe ao servidor ocorrer o arquivamento dos documentos originais, pois futuramente eles poderão ser solicitados para conferência.

 

 

ACOMPANHAMENTO PELO SERVIDOR:

Após envio ou entrega da documentação aqui solicitada, o Protocolo Central /FAETEC realizará a conferência e encaminhará para o e-mail do servidor o número do processo com as devidas instruções.

O servidor poderá através da consulta processual acessar às informações relativas à situação e tramitação dos processos em questão, sem necessidade de cadastro, podendo a pesquisa ser realizada pelo número de um processo, por palavras, interessado, remetente, unidade, tipo de processo, tipo de documento ou data.  CONSULTA PROCESSUAL

Dúvidas como pesquisar processo: clique aqui.